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Imobipera.

Comprar com a Imobipera

 

Comprar um Imóvel em Portugal?

Se pretende Comprar Imóvel em Portugal, escolher a  Imobipera Mediação Imobiliária   é opção ideal, pois somos uma empresa imobiliária profissional e experiente. Ao escolher a  Imobipera Mediação Imobiliária para adquirir o seu imóvel, poderá contar com a ajuda de uma agência imobiliária licenciada e creditada (AMI: 5717) no Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção e (IMPIC) - entidade reguladora, inspetiva e fiscalizadora do sector da construção e do imobiliário, - bem como de uma equipa de profissionais altamente qualificados e focadas na obtenção da melhor qualidade/preço para os nossos clientes.

Reservar um Imóvel

Assim que encontrar o seu Imóvel, deve estar pronto e ter os fundos disponíveis para proceder à reserva do imóvel. Caso seja necessário recorrer ao crédito para efetuar a compra do imóvel o agente que lhe deu a conhecer o imóvel, tratara junto do banco a obtenção do crédito.

De seguida, espera-se que o comprador entregue um cheque, a título de depósito de Reserva. Uma vez comprovada a sua intenção de concluir a compra, o vendedor colocará a sua propriedade fora do mercado e inicia-se a execução do CPCV.

CPCV

CPVC - Contrato de Promessa de Compra e Venda de um imóvel é utilizado em quase todas as transacções realizadas em Portugal, e é juridicamente vinculativo para ambas as partes interessadas. Aqui, deverão estar expressas todas as cláusulas e condições de compra e venda. Este contrato vai estabelecer, em detalhes, todos os procedimentos pelos quais a transacção será efetuada e as suas condições de venda. O documento poderá conter as seguintes informações:

  • A definição do comprador e do vendedor
  • O título claro de propriedade
  • O prazo máximo permitido para a conclusão
  • O cronograma de pagamentos
  • As cláusulas de penalização padrão, no caso de qualquer uma das partes não cumprir o contrato
  • E, se aplicável, uma lista de inventário poderá também ser anexada

Geralmente, é o advogado do comprador que prepara o CPCV. Antes disso, e para seu benefício, este interveniente poderá realizar todas as pesquisas legais sobre o imóvel em causa. Desse modo, afiançará que não existiram acusações ou dívidas pendentes contra o mesmo, tais como custos de manutenção da infraestrutura, taxas, impostos sobre imóvel ou despesas de condomínio, por exemplo.

No momento da assinatura do presente contrato, deve ser pago um sinal, normalmente de 10% (ou outro valor a acordar entre as partes) do preço total de compra previamente acordado. A esse valor será subtraído o depósito de reserva. Este sinal constitui uma garantia legal quer para o comprador, quer para o vendedor. Deste modo, se houver incumprimento do contrato por parte do primeiro, este perderá o direito à quantia paga; se o incumprimento ocorrer por parte do segundo, o primeiro terá direito ao dobro do valor por si pago inicialmente. Este contrato pode ser assinado pessoalmente pelas partes ou pelos seus representantes legais e é, geralmente, assinado por ambas as partes, na presença de um notário ou advogado.

 

Escritura E Registo

Escritura Pública geralmente ocorre num Notário que irá supervisionar todo o processo da compra e venda do imóvel, verifica que toda a documentação está ordem, os fundos transferidos para o comprador etc. Existem outros serviços incluindo a "Casa Pronta" onde agora se pode realizar a compra e venda sem se recorrer a um Notário.

Por vezes, alguns compradores dão uma Procuração ao seu advogado para representá-lo legalmente durante todo o processo de compra do seu imóvel, tratar do número de contribuinte, assinar o CPCV e Escritura Pública, entre outros. Este é uma prática bastante usual quando o comprador vive no estrangeiro e não pode/pretende deslocar-se a Portugal sempre que haja algo para tratar ou assinar.

Após a Escritura Pública, são feitos os Registos definitivos a favor do comprador na Conservatória do Registo Predial, tornando assim o Imóvel, pertença do seu novo proprietário.

Parabéns!
Nesta fase, é já proprietário do seu imóvel de sonho em Portugal e no Algarve!

 

Documentos Obrigatórios.  Quais são?

Após o comprador e vendedor assinarem um Contrato de Promessa de Compra e Venda de um Imóvel que inclui as condições acordadas, como o preço, condições de pagamento e data de conclusão, é obrigatório reunir a seguinte documentação para a que todo o Processo de Compra do Imóvel se desenvolva sem atrasos, de modo a não inviabilizar o negócio:

  • Caderneta Predial - É um documento emitido pela Repartição de Financas no qual consta o artigo do imóvel, as áreas, localização, confrontações e o valor patrimonial do imóvel
  • Certidão de Teor - Este documento é emitido pela Conservatória do Registo Predial no qual consta o nome do proprietário, mostra o historial do imóvel, quem tem direitos sobre o imóvel e se existem eventuais onus, encargos, hipotecas ou penhora sobre o imóvel
  • Licença de Habitabilidade ou de Construção - Estes documentos são emitidos pela Câmara Municipal. No caso de licença de habitabilidade, esta mostra que a propriedade foi construida de acordo com as plantas e poderá ser legalmente habitada. A licença de construção válida mostra que o imóvel poderá ser construido de acordo com as plantas
  • Ficha Técnica de Habitação - É providenciada pelo construtor e nela consta detalhes do construtor, técnicos, materiais utilizados na construção, fornecedores e todos os detalhes do imóvel
  • Plantas do Imóvel - Este documento é emitido pela Câmara Municipal, sempre que comprar um imóvel deve sempre ser facultado uma cópia para verificar se o imóvel encontra-se em conformidade com as actuais plantas
  • Número de Contribuinte - Emitido pela Repartição de Finanças, e todos os compradores precisam de obter um número antes de comprarem um imóvel
  • Peritagem - Um levantamento estrutural não é uma exigência legal mas se tiver algumas dúvidas sobre a estrutura do seu futuro imóvel deve pedir a um perito para examinar o imóvel
  • Certificação Energética - Desde 1 de Janeiro de 2009, e segundo o Decretio-Lei nº 78/2006, todas as casas e edifícios para venda (ou arrendamento), novos ou usados, são obrigados a obter um certificado de eficiência energética. Este pretende tabelar de A-G cada imóvel (ou edifício), sendo o A o mais energeticamente eficiente o G o menos e é válido durante 10 anos. O proprietário que não o possuir no momento da escritura, estará sujeito a coimas entre os 250€ e os 3.740,98 euros.
  • IMT - Imposto Municipal Sobre Transmissões Onorosas - É um imposto que deverá ser pago na Repartição de Finanças (antes da conclusão da compra),que é calculado sobre o valor do imóvel e também varia entre primeira habitação e segunda habitação. Para ver as tabelas de IMT clique aqui para Portugal Continental ou aqui para Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores

Certificação Energética -  Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de Agosto

 

 

Sistema Fiscal

Ao comprar um imóvel em Portugal, e mesmo que o comprador não seja residente no país, terá obrigações fiscais a cumprir. A aquisição de imóveis está sujeita ao pagamento de alguns impostos, tais como:

  • Imposto Municipal sobre a Transmissão onerosa de imóveis - IMT
  • Imposto do Selo - IS
  • Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI (enquanto proprietário) 

Para ambos os impostos, estão previstas isenções e reduções específicas, na lei.

O IMT - Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis, é um imposto que incide sobre as transmissões onerosas do direito de propriedade, ou de figuras parcelares desse direito, de bens imóveis localizados em território português e de outras situações que a lei iguala a transmissões onerosas de imóveis.

Taxas do IMT

Dependendo da natureza da compra, a taxa poderá variar:

  • Prédios rústicos: 5%
  • Prédios urbanos, exclusivamente destinados a habitação: entre 1% e 6%
  • Prédios urbanos, exclusivamente destinados a habitação própria e permanente: até 6%
  • Outros prédios e outras aquisições: 6,5%
  • Prédios adquiridos por entidades que beneficiem de um regime fiscal especial: 8%

 

Como calcular o IMT?

Para calcular o IMT a pagar pela transmissão onerosa do direito da sua propriedade em Portugal, será necessário:

  • Escolher a tabela de IMT correspondente à localização do imóvel e sua utilização
  • Identificar qual o intervalo em que se encontra o valor da casa (o valor a utilizar será o mais elevado dos 2 valores existentes: o valor de aquisição, e o valor patrimonial)
  • Multiplicar esse valor pela taxa aplicável
  • Deduzir a parcela a abater ao valor obtido


* Informação elaborada com base na legislação em vigor em Janeiro de 2013
** Poderá consultar os Códigos do IMT, através do Portal do Ministério das Finanças, e obter todas as informações sobre isenções, determinação do valor tributável, taxa aplicadas, liquidação de impostos, etc

 

IS

A aquisição de imóveis está sujeita ao IS - Imposto do Selo, à taxa de 0,8%, independentemente do imóvel ser adquirido por compra e venda, doação ou herança.
No entanto, a doação de imóveis está ainda sujeita a Imposto do Selo, à taxa de 10%, que incide sobre as doações, pelo que, a taxa final aplicável será de 10,8%. Esta taxa aplica-se ao valor patrimonial tributário dos imóveis (valor constante da caderneta predial urbana).
Às doações efetuadas entre unidos de facto ou cônjuges, a descendentes ou a ascendentes, aplica-se apenas a taxa de 0,8%, por se tratar da aquisição de um imóvel, uma vez que as doações entre estes familiares não estão sujeitas a este imposto, nem a qualquer outro.

O imposto a pagar calcula-se da através seguinte forma: Valor Patrimonial Tributário x Taxa (10,8% ou 0,8%)
O imposto devido pela transmissão do imóvel (0,8%) tem de ser liquidado num Serviço de Finanças, multibanco ou Correios, antes da realização da escritura ou contrato de doação.
O imposto devido sobre as doações (10%) é liquidado pelo Serviço de Finanças que seguidamente notificará o beneficiário da doação para efetuar o seu pagamento. 
Para este efeito, o beneficiário da herança tem de apresentar uma participação do IS até ao final do terceiro mês seguinte ao da doação.
O IS devido deve ser pago até ao final do segundo mês seguinte ao da notificação.

Quando o valor a pagar for superior a 1.000 euros, será dividido num máximo de 10 prestações de igual valor, e com o valor mínimo de 200 euros cada prestação.
Se o contribuinte optar por pagar o imposto de valor superior a 1.000 euros na totalidade, beneficiará ainda de um desconto de 0,5% ao mês, sobre cada uma das prestações em que o imposto venha a ser dividido, excluindo a primeira.

 

* Informação elaborada com base na legislação em vigor em Janeiro de 2013
** Poderá ainda consultar os Códigos do IS, através do Portal do Ministério das Finanças, e obter todas as informações sobre isenções, determinação do valor tributável, taxa aplicadas, liquidação de impostos, etc.

 

IMI

IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis, é um imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) situados em Portugal, e cuja receita reverte para os respectivos municípios.

Segundo a legislação em vigor, o IMI é devido por quem for proprietário, usufrutuário ou superficiário de um prédio, em 31 de Dezembro do ano a que o mesmo respeitar. No caso das heranças indivisas, o IMI é devido pela herança indivisa representada pela cabeça de casal.

A determinação do valor patrimonial tributário dos prédios rústicos é feita por base cadastral, não cadastral ou directa e corresponde ao produto do seu rendimento fundiário pelo factor 20, arredondado para a dezena de euros imediatamente superior.

Poderá fazer-se uma simulação da avaliação na página oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

 

Benefícios Fiscais. Vantagens e Pensões

Desde que Portugal aderiu à União Europeia (UE) em 1986, que a economia nacional está cada vez mais diferenciada e competitiva. O país oferece hoje um regime fiscal atraente para todos os que queriam aproveitar as oportunidades de investimento no Algarve.

São muitos os que provenientes de Alemanha, China, Escandinávia, Espanha, França, Holanda, Índia, Irlanda, Reino Unido, Rússia, entre outros, escolhem o Algarve para o seu novo local de residência. Este fenómeno é facilmente explicado no setor imobiliário com a introdução de Isenções Fiscais nas Reformas e os Golden Visa, que permitem a livre circulação no Espaço Schengen e a possibilidade de solicitar a nacionalidade portuguesa e, consequentemente, um passaporte da União Europeia.
A nova lei, que permite a isenção fiscal durante dez anos, para as pensões de reforma de cidadãos estrangeiros, é um fator essencial para a nova vaga de imigrantes reformados que chegam ao Portugal, e designadamente ao Algarve.

Para além dos Benefícios Fiscais e da criação do Golden Visa para cidadãos Não Europeus, a criação de novas rotas pelas companhias aéreas e as condições excecionais que Portugal naturalmente oferece, tais como o clima temperado, segurança, acessibilidades e localização geográfica, são alguns dos muitos motivos que fazem de Portugal e do Algarve, a opção ideal para o seu investimento.


Ao Comprar um Imóvel em Portugal, poderá usufruir de alguns Benefícios Fiscais, a saber:

  • Regime Tributário para Residentes Não Habituais
  • Benefícios Fiscais para Reformados em Portugal

 

 

Benefícios Fiscais . Residentes Não Habituais

Regime dos RNH - Residentes Não Habituais, possibilita um tratamento fiscal excepcional para a qualificação dos rendimentos recebidos, a partir de uma fonte Portuguesa por RNH e pode ainda beneficiar de isenções fiscais sobre os rendimentos de origem estrangeira.

A tributação durante um período de 10 anos, a uma taxa fixa de IRS de 20% sobre os rendimentos do trabalho auferidos em Portugal e a inexistência de dupla tributação, no caso das pensões e do trabalho dependente e independente auferido no estrangeiro, são algumas das vantagens.

Quem pode ser considerado RNH em Portugal?

Será considerado “Residente Não Habitual”, quem se tornar um residente fiscal em Portugal e que não tenha sido tributado como tal nos últimos 5 anos (antes de classificar como residente fiscal Português). Indivíduos que correspondam aos requisitos abaixo alistados estarão assim elegíveis para se registarem como RNH, e terão o direito a ser tributados como tal, por um período de 10 anos consecutivos, podendo ainda ser renovado.

 

Como obter o Estatuto de RNH em Portugal?                              

Para efeitos de aquisição do estatuto de "Residente Não Habitual", a Autoridade Tributária Portuguesa reconhece a apresentação de documentação adicional (certificado de residência fiscal em outro país nos 5 anos prévios), que só será necessária no caso de existirem dúvidas fundadas sobre a veracidade dos elementos fornecidos pelo expatriado.
Para obter este estatuto, deverá corresponder aos seguintes requisitos:

  • Ter residido nos últimos 5 anos fora do território português
  • Ter-se tornado residente para efeitos fiscais em Portugal, de acordo com as regras estabelecidas no Código do IRS, no ano em que o regime se destina ser aplicado
  • Solicitar a atribuição do estatuto de RNG no momento em que se inscreve como residente fiscal em Portugal no Serviço local de Finanças (para tal, deverá ter permanecido em Portugal mais de 183 dias seguidos ou interpolados, ou tendo permanecido por menos tempo, aí disponha, em 31 de Dezembro desse ano, de habitação em condições que façam supor a sua intenção de a manter e ocupar como residência habitual)

 

Qual a taxa e a incidência da tributação aplicável aos rendimentos auferidos em território nacional?

No caso de trabalho dependente ou independente, a taxa de tributação aplicável é de 20% (a que acresce, desde 2013, uma sobretaxa de 3,5%). A tributação incide sobre os rendimentos decorrentes de atividades de elevado valor acrescentado com carácter científico, artístico ou técnico, entre elas:

  • Auditores
  • Arquitetos, engenheiros e similares
  • Artístas plásticos, atores e músicos
  • Médicos, dentistas, professores e psicólogos
  • Profissões liberais, técnicos e assimilados
  • Quadros superiores
  • Investidores, administradores e gestores, quando integrados em empresas que tenham sido abrangidas pelo regime contratual previsto no Código Fiscal do Investimento

 

Em que casos se aplica a isenção da tributação aos rendimentos auferidos no estrangeiro pelos RNH em Portugal?

No caso de Pensionistas e Reformados, quando os rendimentos são tributados no Estado de origem, em conformidade com convenção para eliminar a Dupla Tributação celebrada por Portugal com esse Estado (pelos critérios previstos no Código do IRS), e desde que os rendimentos não sejam considerados obtidos por fonte portuguesa.
No caso de rendimentos decorrentes de Trabalho Dependente, quando tais sejam tributados no Estado de origem, em conformidade com convenção para eliminar a Dupla Tributação celebrada por Portugal com esse Estado. Desde que esses rendimentos sejam tributados noutro Estado com o qual Portugal não tenha celebrado qualquer convenção para eliminar a Dupla Tributação, e desde que os rendimentos não sejam considerados como obtidos em território português pelos critérios do artº 18º do Código do IRS.

No caso de rendimentos decorrentes de Trabalho Independente (provenientes de prestações de serviços de elevado valor acrescentado, com caráter científico, artístico ou técnico, ou provenientes da propriedade intelectual ou industrial, de rendimentos de capitais, de rendimentos prediais ou de rendimentos de mais-valias e outros incrementos patrimoniais), quando os rendimentos possam ser tributados no país, território ou região de origem, em conformidade com convenção para eliminar a dupla tributação celebrada por Portugal com esse Estado. Ou quando não haja convenção para eliminar a Dupla Tributação celebrada, possa ser aplicável a Convenção Modelo OCDE (considerando as observações e reservas formuladas por Portugal) e desde que o país, território ou região de origem não tenha regime de tributação privilegiada, e desde que os rendimentos não sejam considerados como obtidos em território português pelos critérios do artº 18º do Código do IRS.

 

Benefícios Fiscais para Reformados em Portugal

O Regime Legal já existe desde 2009, no entanto houve um esclarecimento da Lei Fiscal, que ocorreu através da Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2013. Assim, desde o início de 2013, o Governo de Portugal permite a qualquer Reformado Estrangeiro que queira estabelecer a sua residência fiscal habitual em Portugal, e que não tenha tido residência fiscal em Portugal nos últimos 5 anos, uma isenção fiscal pelo prazo de 10 anos, prazo esse que poderá ser prorrogado.
Assim sendo, quem usufrua de uma reforma paga num país com o qual Portugal tenha estabelecido um acordo sobre a Dupla Tributação, estará isento de impostos no seu o país de origem porque passa a ter residência fiscal em Portugal. Consequentemente, não pagará impostos em Portugal por força das normas legais especiais de isenção agora estabelecidas.

Portugal tornou-se, deste modo, um país mais atraente do ponto de vista fiscal, no seio da União Europeia. Para beneficiar deste estatuto, terá o interessado que obter o estatuto de "Residente Não Habitual". 
Na prática, o que isto significa, é que um reformado que obtenha uma reforma no seu país de origem e que transfira a sua residência fiscal para Portugal, ficará totalmente isento de impostos. Esta medida, é um forte incentivo para o mercado imobiliário, uma vez que o reformado consegue comprar a sua casa, ou a sua quinta de sonho em Portugal, financiando a compra apenas com o montante mensal que deixa de pagar de reforma no seu país de origem.

Os Não Residentes na União Europeia, e que estejam dispostos a investir em Portugal, comprando um imóvel no valor de pelo menos 500 mil euros, poderão obter o chamado Golden Visa - uma permissão para viver em Portugal de forma permanente.
Por último, não só os reformados poderão beneficiar de um regime fiscal altamente vantajoso, mas igualmente os profissionais que exerçam uma atividade de grande valor acrescentado, como sejam médicos, engenheiros, arquitetos, psicólogos e outros que constem de uma listagem elaborada pela Administração Fiscal, caso obtenham o mencionado estatuto de "Residente Não Habitual", beneficiarão de uma taxa de IRS reduzida de apenas 20%.

 

Imobipera Mediação imobiliária,  deu-lhe a conhecer todo o Processo de Compra de Imóveis em Portugal:

  • Processo de Compra
  • Documentos Obrigatórios
  • Informação Fiscal
  • Benefícios Fiscais
  • Due Diligence
  • Imóvel na Planta
  • Propriedades Corporativas
  • Golden Visa

 

Encontramo-nos totalmente disponíveis para o ajudar.
Se necessitar de mais informações, não hesite em nos contatar.
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